O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas ou previstas para o reassentamento de famílias que viviam no Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas, localizado no sudeste do estado.
A solicitação foi feita no âmbito da Notícia de Fato nº 1.23.001.000826/2025-75, em tramitação na Procuradoria da República em Marabá. No documento, o MPF estabeleceu o prazo de 20 dias para que o órgão ambiental informe quais providências foram tomadas ou estão em planejamento para tratar a situação das famílias afetadas.
De acordo com relatos de moradores e informações apuradas pela reportagem, famílias que viviam dentro da área do parque já foram retiradas do local de forma forçada, sem que houvesse, à época, a conclusão de um processo definitivo de reassentamento.
O Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas é uma unidade de conservação criada com o objetivo de proteger ecossistemas naturais, além de patrimônios históricos, arqueológicos e culturais da região. A presença de moradores na área e a posterior retirada envolvem a política ambiental, questões sociais e de direitos humanos, como o direito à moradia digna e ao devido processo legal.
A atuação do MPF tem caráter fiscalizatório e busca verificar se o poder público estadual adotou medidas compatíveis com a legislação ambiental e com a proteção dos direitos das populações afetadas, especialmente no que se refere ao reassentamento adequado das famílias retiradas da área.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) foi procurada por e-mail para se manifestar sobre o caso e informar quais ações estão sendo desenvolvidas ou previstas. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para posicionamento do órgão.
