O penúltimo dia do 1º Congresso Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal foi marcado por um importante ato público realizado na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), em Belém. O encontro reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos federais em busca de soluções pacíficas para os conflitos de terra na região.
Durante o evento, realizado na quinta-feira (30), foi decidida a suspensão de qualquer medida de reintegração de posse envolvendo as terras da Fazenda Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás. A medida segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da legislação que estimula o diálogo e a mediação em casos desse tipo.
A decisão veio acompanhada de uma boa notícia para as famílias que vivem na área: a criação do Projeto de Assentamento Dalcídio Jurandir, que deve garantir moradia e condições dignas aos moradores que se enquadram na Política Nacional de Reforma Agrária.
Participaram do ato o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Judiciário paraense, desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante, o juiz Agenor de Andrade, membro da comissão, e o juiz da Vara Agrária de Marabá, Jessinei Gonçalves de Souza.
Também estiveram presentes representantes da Defensoria Pública, do Incra e do Ministério Público Agrário, além de membros da comunidade da Fazenda Maria Bonita, que acompanharam a reunião de forma remota.
