O Ministério Público do Tocantins divulgou que instaurou, na terça-feira, 20, um procedimento para apurar possíveis irregularidades no curso de Medicina da Universidade de Gurupi, a Unirg. A medida foi adotada após o curso receber nota 2, considerada insatisfatória, em avaliação recente do Ministério da Educação.
O resultado é referente ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed 2025, cuja pontuação varia de 1 a 5. Conforme os critérios do exame, conceitos 1 e 2 indicam que os estudantes não alcançaram o nível mínimo de conhecimentos esperado para o exercício da medicina.
De acordo com o MPTO, a situação chama atenção diante do valor da mensalidade do curso, que é de R$ 6.684,65, e da proposta institucional de formar médicos com excelência técnico-científica e humanitária. O órgão avalia a possibilidade de descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais, além de eventual prática de propaganda enganosa.
Ainda segundo o Ministério Público, a questão ultrapassa a relação de consumo entre alunos e instituição. No procedimento, o órgão destaca que a formação inadequada de profissionais médicos pode representar riscos à saúde da população, ao aumentar a probabilidade de erros de diagnóstico e de tratamentos inadequados.
A apuração está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que atua nas áreas de defesa do consumidor e da saúde. A portaria de instauração do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes.
Como medida inicial, o MPTO informou ter solicitado ao Conselho Regional de Medicina e ao Conselho Estadual de Educação a realização de vistorias no campus da Unirg em Gurupi. Os órgãos deverão elaborar relatórios apontando falhas que comprometam a qualidade do curso e indicar medidas para correção. O prazo para o envio das informações é de até 45 dias.
