A Justiça Federal confirmou a desocupação de 50 chácaras localizadas na região do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, conhecida como Usina de Lajeado, em Palmas. A medida atende a uma ação de reintegração de posse apresentada pela Investco, concessionária responsável pela administração da usina.
A decisão, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), encerra uma disputa judicial iniciada em 2014 e determina que os ocupantes deixem os imóveis dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça.
Prazos para a saída
Os moradores terão 15 dias para desocupar voluntariamente as propriedades. Conforme o cronograma definido pela Justiça, o fornecimento de energia elétrica nas chácaras deverá ser interrompido no dia 13 de agosto. Caso a determinação não seja cumprida, a retirada compulsória está prevista para ocorrer em 18 de agosto, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal.
Demolição das construções
Além de deixar as áreas, os proprietários e ocupantes também deverão demolir todas as edificações existentes e remover as benfeitorias construídas nas chácaras. A determinação amplia o impacto financeiro para as famílias afetadas, que perderão não apenas a posse dos terrenos, mas também os investimentos realizados ao longo dos anos.
Moradores contestam decisão
A ordem judicial atinge moradores da região dos quilômetros 36 e 37, que afirmam ter adquirido os imóveis de forma legal. Muitos relatam que utilizam as chácaras para lazer, moradia ou projetos pessoais, como a construção de pousadas e espaços destinados à aposentadoria.
As famílias demonstram preocupação com a desocupação e afirmam que continuarão buscando alternativas jurídicas para tentar reverter a decisão.
Entenda o caso
O conflito envolvendo a ocupação das áreas começou há mais de uma década. Em março deste ano, os moradores foram notificados sobre a necessidade de deixar os imóveis, mas recorreram da decisão. Após análise das instâncias superiores, o TRF-1 confirmou a reintegração de posse em favor da Investco.
Posição da Investco
Em nota, a Investco informou que administra e protege as áreas pertencentes à concessão federal da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães e que cumpre obrigações legais e contratuais relacionadas à preservação desse patrimônio.
A empresa também afirmou que respeita as decisões do Poder Judiciário e que colaborará com os órgãos responsáveis para que a ordem judicial seja executada conforme os procedimentos estabelecidos pela Justiça Federal.
