A Justiça Eleitoral analisa uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura denúncias de suposta compra de votos, abuso de poder político e econômico e uso da máquina pública durante as eleições municipais de 2024, em Praia Norte, no Tocantins.
Na época, a Prefeitura de Praia Norte era liderada pelo então prefeito Ho-Che-Min Silva de Araújo. Durante a disputa eleitoral de 2024, Bruna Gabrielle foi candidata a prefeita, com apoio político de Ho-Che-Min , enquanto Abrão Carulino concorreu ao cargo de vice-prefeito na chapa.
Bruna Gabrielle foi eleita prefeita, tendo Abrão Carulino como vice. Posteriormente, porém, Bruna teve o mandato cassado, e Abrão, que havia sido eleito vice-prefeito em 2024, assumiu o comando da Prefeitura de Praia Norte. Ele é o atual prefeito do município.
A ação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) e reúne uma série de denúncias sobre fatos que teriam ocorrido durante o período eleitoral de 2024.
Pagamentos extras são questionados
Segundo os documentos apresentados na ação, a Prefeitura de Praia Norte teria realizado pagamentos classificados como “outras remunerações” a determinados servidores, totalizando R$ 136.669,86.
A denúncia sustenta que esses pagamentos teriam sido realizados sem critérios objetivos e que alguns beneficiários seriam ligados ao grupo político que apoiava a candidatura de Bruna Gabrielle.
Entre os casos citados está o da vereadora eleita Ivonete Pereira, que, conforme consta na ação, teria recebido R$ 1 mil mensais adicionais ao longo de 2024.
Cerca de 360 servidores são citados no processo
Outro ponto levantado na ação envolve trabalhadores que prestariam serviços à Secretaria Municipal de Educação sem constarem oficialmente na folha de pagamento.
De acordo com depoimento atribuído ao então secretário municipal de Educação, aproximadamente 360 pessoas trabalhariam na pasta e receberiam por meio de recibos internos, sem aparecer na folha oficial da Prefeitura.
A denúncia pede que a situação seja investigada e esclarecida pela Justiça Eleitoral.
Materiais de construção e veículos da Prefeitura
O processo também reúne relatos de eleitores que afirmam ter recebido benefícios durante o período eleitoral.
Entre os materiais mencionados estão tijolos, telhas e cimento, que teriam sido oferecidos ou intermediados pelo então prefeito Ho-Che-Min Silva de Araújo e por candidatos aliados.
Há ainda relatos sobre o suposto uso de caminhões da Prefeitura para o transporte de areia e piçarra destinadas a terrenos particulares.
Eleitor relata recebimento de R$ 1 mil
Uma escritura pública anexada ao processo registra o relato de um eleitor que afirma ter recebido R$ 1 mil em dinheiro vivo diretamente de Bruna Gabrielle e Ho-Che-Min Silva de Araújo.
Segundo o relato apresentado à Justiça, o dinheiro teria sido entregue com o objetivo de garantir apoio e voto nas eleições de 2024.
O depoimento faz parte das alegações apresentadas no processo e ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
Suposta perseguição política
A ação também apresenta relatos de possíveis retaliações contra pessoas que não apoiavam o grupo político que comandava o município na época.
Um ex-servidor declarou que teria trabalhado durante os meses de julho e agosto sem receber salário após manifestar apoio a um candidato adversário.
Outros depoimentos mencionam ainda supostas remoções de servidores efetivos motivadas por questões políticas.
O que pede o processo
O Partido Liberal pede que, caso as irregularidades sejam comprovadas, sejam aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo a cassação do registro ou diploma dos envolvidos e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A ação também solicita perícias em áudios e nas cédulas de dinheiro mencionadas nos depoimentos, além da quebra do sigilo bancário das contas municipais, para verificar a movimentação financeira e os pagamentos realizados no período investigado.
O processo tramita na 21ª Zona Eleitoral do Tocantins.
As acusações fazem parte de uma investigação judicial e ainda dependem de análise e decisão da Justiça Eleitoral. A existência da ação e dos depoimentos não significa que todas as irregularidades apontadas tenham sido definitivamente comprovadas.
