O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou na Justiça para cobrar mais de R$ 397 mil dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim por descumprimento de uma decisão judicial que determinava a construção de um centro socioeducativo em Araguaína, no norte do estado. Na mesma iniciativa, o órgão também buscou obrigar o governo estadual da época a tirar a obra do papel.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público, a cobrança contra Marcelo Miranda era de R$ 97.773,18, enquanto a quantia atribuída a Carlos Henrique Gaguim chegava a R$ 300.176,38. Somados, os valores totalizavam R$ 397.949,56, que deveriam ser destinados ao Fundo da Infância e Juventude de Araguaína.
O caso envolve uma determinação judicial para a implantação de uma unidade especializada no atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação. Como a decisão não foi cumprida dentro do prazo estabelecido, o MPTO pediu medidas para localizar e bloquear bens dos ex-gestores, caso fosse necessário garantir o pagamento da dívida.
Uma decisão que se arrastava havia anos
A história começou em janeiro de 2007, quando o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública cobrando a construção do centro socioeducativo. Em junho daquele ano, a Justiça acolheu o pedido e estabeleceu prazo de 12 meses para que o Estado construísse a unidade, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
A notificação foi recebida pelo governo estadual em 12 de dezembro de 2007. Com isso, o prazo para cumprir a determinação terminou em dezembro de 2008, sem que a obrigação fosse atendida.
Naquele período, Marcelo Miranda estava à frente do governo. Em outubro de 2009, Carlos Henrique Gaguim assumiu o cargo após a cassação de Miranda.
Mesmo com recursos apresentados pelo Estado ao Tribunal de Justiça do Tocantins e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação judicial foi mantida. Em julho de 2010, após o julgamento do caso, a decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva.
Segundo o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, os responsáveis já tinham conhecimento do processo e das obrigações estabelecidas pela Justiça.
MP pediu bloqueio de veículos, imóveis e outros bens
Para tentar garantir o pagamento dos valores cobrados, o Ministério Público solicitou à Justiça providências para identificar o patrimônio dos ex-governadores.
Entre as medidas pedidas estavam o bloqueio de veículos registrados em nome dos requeridos, a comunicação aos cartórios para tornar indisponíveis eventuais imóveis e o levantamento de informações sobre empresas vinculadas aos ex-gestores ou a seus cônjuges.
O órgão também solicitou informações sobre possíveis registros de criação de gado e outros animais destinados ao corte. A intenção era localizar bens suficientes para quitar os valores cobrados judicialmente.
Governo também foi cobrado para construir a unidade
Além das ações de execução contra os ex-governadores, o Ministério Público apresentou outra medida judicial para exigir que o governo estadual cumprisse a obrigação de construir o centro socioeducativo.
Na ocasião, o órgão considerou o início recente da nova gestão e pediu medidas para assegurar o andamento da obra. Entre elas, estavam o aumento da multa diária pessoal contra o governador e a adoção de providências caso a licitação não fosse concluída no prazo de 90 dias.
O MPTO também solicitou que, vencido esse prazo, a Justiça determinasse o bloqueio de recursos destinados à publicidade institucional do governo, até o limite de R$ 8 milhões. Segundo a manifestação ministerial, esse era o valor considerado suficiente pela Procuradoria-Geral do Estado para a construção da unidade.
